Processo 903750/17
Assunto CONSULTA
Protocolado em 20/12/2017 14:49
Autuado em 20/12/2017 14:49
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2045/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 31/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/08/2020 Acórdão   2045/ 2020 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/08/2020 Acórdão   2045/ 2020 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ
Gestor atual MAURÍCIO JOTTA MASSANO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ
Ex-Gestor JAIRO SILVEIRA ARRUDA

Juntadas
DataDescrição
05/02/2018 10:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 62731/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/08/2020 2372 Acórdão nº 2045/2020
13/08/2020 2360 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2020 de 19/08/2020
26/01/2018 1754 Despacho Processual Diverso nº 8/2018
18/01/2018 1748 Termo de Distribuição de Processo nº 5903/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/10/2020 09:31 DP  
14/10/2020 11:24 SJB Informação nº 92/2020 -
14/09/2020 08:39 CGF Despacho Processual Diverso nº 991/2020 -
03/09/2020 12:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 965/2020 -
03/09/2020 11:51 SMPJTC  
01/09/2020 10:06 PGC Ciência de Decisão nº 138/2020 -
01/09/2020 07:41 SMPjTC  
20/08/2020 14:18 STP  
16/03/2020 11:24 GCFAMG  
13/03/2020 16:49 SMPJTC  
10/02/2020 09:47 PGC Parecer nº 50/2020 - Consulta. Secretários municipais. Reconhecimento de permissivo constitucional para a instituição de 13º subsídio. Necessidade de previsão em lei municipal. Observância obrigatória do princípio da anterioridade. Resposta à consulta.
07/02/2020 18:54 SMPjTC  
23/04/2019 10:16 CGM Instrução nº 4129/2019 -
15/04/2019 11:44 CGF Despacho Processual Diverso nº 404/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 553/2019 -
08/03/2018 17:02 COFIM  
19/02/2018 15:10 SJB Informação nº 24/2018 -
06/02/2018 13:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 86/2018 -
25/01/2018 09:18 DP  
08/01/2018 13:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 8/2018 -
20/12/2017 14:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5903/2017 -

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